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Política de Privacidade

Última atualização: 21 de março de 2026

1. Introdução

Sandra Castilho Sociedade Individual de Advocacia ("nós", "nosso" ou "a Empresa") respeita a privacidade de nossos clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos suas informações.

2. Informações que Coletamos

2.1 Informações Fornecidas Diretamente

Coletamos informações que você nos fornece voluntariamente, incluindo:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Informações sobre seu caso ou necessidade jurídica
• Documentos e informações relacionadas ao processo
• Qualquer outra informação que você escolha compartilhar conosco

2.2 Informações Coletadas Automaticamente

Quando você visita nosso site, podemos coletar automaticamente:

• Endereço IP do seu dispositivo
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo gasto em cada página
• Referenciador (página anterior)
• Dados de cookies e tecnologias similares

3. Como Usamos Suas Informações

Utilizamos as informações coletadas para:

• Fornecer serviços jurídicos e consultoria legal
• Responder a suas consultas e solicitações
• Enviar comunicações sobre nossos serviços (com seu consentimento)
• Analisar e melhorar nosso site e serviços
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraude e atividades ilegais

4. Compartilhamento de Informações

Não compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto:

• Quando necessário para cumprir obrigações legais
• Com prestadores de serviços que nos auxiliam (sob contrato de confidencialidade)
• Com seu consentimento explícito
• Em caso de venda ou transferência de nossa empresa

5. Segurança de Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas, administrativas e físicas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

6. Retenção de Dados

Retemos suas informações pessoais pelo tempo necessário para fornecer nossos serviços e cumprir obrigações legais. Você pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento.

7. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem direito a:

• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados imprecisos
• Solicitar a exclusão de seus dados
• Revogar seu consentimento
• Solicitar portabilidade de seus dados
• Opor-se ao processamento de seus dados

8. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco através do telefone fornecido na seção de contato.

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Termos de Uso

Última atualização: 21 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar este site, você concorda em estar vinculado por estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não use este site.

2. Uso Permitido

Você concorda em usar este site apenas para fins legais e de maneira que não infrinja os direitos de outros. Comportamento proibido inclui:

• Assediar ou causar constrangimento a qualquer pessoa
• Transmitir conteúdo obsceno ou ofensivo
• Interromper o fluxo normal de diálogo dentro de nosso site
• Tentar obter acesso não autorizado a nossos sistemas
• Coletar dados sem permissão
• Usar o site para fins comerciais não autorizados

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo texto, gráficos, logos, imagens e software, é propriedade de Sandra Castilho Sociedade Individual de Advocacia e é protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.

4. Limitação de Responsabilidade

Este site é fornecido "como está" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Empresa não garante que o site funcionará sem interrupções ou erros.

5. Modificação dos Termos

A Empresa se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Suas alterações serão efetivas imediatamente após a publicação no site.

6. Rescisão de Acesso

A Empresa pode rescindir ou suspender seu acesso ao site imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos de Uso.

7. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especificamente pelas leis do Estado do Rio Grande do Sul.

8. Jurisdição

Você concorda que qualquer ação legal ou procedimento decorrente de ou relacionado a estes Termos de Uso será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados em Pelotas, Rio Grande do Sul, Brasil.

9. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do telefone fornecido na seção de contato.